Política de Privacidade
Última atualização: Março de 2026. Aplicável ao aplicativo mobile e website Medicina Modelo.
Identificação do Controlador de Dados
A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais realizado pela TECH MODELOMED LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 65.467.861/0001-20, com sede na Rua Hermínio Moreira Veiga, nº 10, Bataguassu/MS, CEP 79.780-000, e-mail de contato techmodelomedltda@gmail.com e telefone (67) 9806-5882, no âmbito da plataforma e aplicativo Medicina Modelo.
1. Visão Geral e Compromisso com a LGPD
A TECH MODELOMED LTDA compromete-se com a transparência, privacidade e proteção dos dados pessoais de todos os usuários (pacientes, dependentes familiares, médicos e representantes corporativos) de seu aplicativo móvel e website Medicina Modelo, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), à Lei do Prontuário Eletrônico (Lei nº 13.787/2018), ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e às resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM nº 2.314/2022).
2. Dados Pessoais Coletados
Para a prestação dos serviços de telemedicina e gestão de acesso, coletamos as seguintes categorias de dados:
- Dados de Identificação Cadastral: Nome completo, número de CPF, data de nascimento, gênero, e-mail, telefone/WhatsApp e endereço residencial.
- Dados Sensíveis de Saúde: Histórico clínico, sintomas informados na triagem, registros de vídeochamadas de consulta, receitas médicas emitidas, atestados, pedidos de exames e encaminhamentos a especialistas.
- Dados de Vínculo Familiar: Documentos comprobatórios de parentesco (certidões de nascimento, casamento ou RG de dependentes) enviados para aprovação do Plano Família.
- Dados Corporativos B2B: Razão social, CNPJ, nome e cargo de gestores de RH, lista de colaboradores elegíveis cadastrados via planilha de inclusão.
- Dados de Dispositivo e Conexão: Endereço IP, modelo do dispositivo móvel, sistema operacional, identificadores de notificação Push (FCM Token) e registros de acesso (logs).
3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento
O tratamento de seus dados pessoais fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais da LGPD:
Tutela da Saúde & Atendimento Médico
Fundamento no Art. 7º, VIII e Art. 11, II, "f" da LGPD: realização de teleconsultas médicas por vídeo, emissão de receitas com QR Code, triagem clínica e prontuário médico eletrônico.
Execução de Contrato e Elegibilidade
Fundamento no Art. 7º, V da LGPD: verificação de assinatura individual/familiar ou vínculo ativo de colaborador corporativo B2B (Entitlement Service).
4. Armazenamento, Segurança e Criptografia
Todos os dados e registros de consultas são armazenados em infraestrutura de nuvem certificada com padrões internacionais de segurança (ISO/IEC 27001), com criptografia em trânsito (TLS/SSL) e em repouso (AES-256). O prontuário médico eletrônico é mantido sob sigilo ético-profissional rígido conforme as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM).
5. Compartilhamento de Dados Pessoais
A TECH MODELOMED LTDA não comercializa nem compartilha dados de saúde para fins publicitários. Os dados poderão ser compartilhados estritamente com:
- Médicos e profissionais de saúde credenciados envolvidos no seu atendimento clínico.
- Plataformas de assinatura digital de receitas médicas com validade jurídica nacional (ICP-Brasil).
- Gateways de pagamento parceiros para processamento de assinaturas (ex: Asaas/Stripe/Mercado Pago).
- Autoridades judiciais ou sanitárias mediante ordem legal expressa.
6. Direitos do Titular dos Dados (Art. 18 da LGPD)
Como titular dos dados pessoais, você possui os seguintes direitos garantidos por lei:
7. Contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos de titular de dados ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
Encarregado de Dados — TECH MODELOMED LTDA
CNPJ: 65.467.861/0001-20
Endereço: Rua Hermínio Moreira Veiga, 10, Bataguassu/MS - CEP 79.780-000