Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao realizar o cadastro, acessar ou utilizar o aplicativo móvel ou o website Medicina Modelo, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, o usuário não deverá utilizar a plataforma.

2. Objeto dos Serviços

O Medicina Modelo é uma plataforma tecnológica de intermediação e facilitação de serviços de saúde digital e telemedicina, fornecendo:

• Pronto Atendimento 24/7 por Vídeochamada: Conexão por vídeo em tempo real entre pacientes e médicos de plantão devidamente inscritos no Conselho Regional de Medicina (CRM).
• Documentos Médicos Digitais: Emissão automatizada de receitas médicas, atestados, pedidos de exames e encaminhamentos com assinatura digital com certificação ICP-Brasil e validação via QR Code.
• Planos Individuais e Familiares (B2C): Gestão de acessos para titulares e dependentes com envio e aprovação de vínculo documental.
• Planos Corporativos B2B para Empresas: Benefício corporativo de telemedicina para colaboradores cadastrados pela contratante via planilha Excel/CSV, com limite de vidas configurável.

3. Elegibilidade e Cadastro de Usuários

Para utilizar a plataforma, o usuário deve ter no mínimo 18 anos completos ou ser devidamente emancipado. O cadastro de dependentes menores de idade só é permitido no Plano Família vinculado e autorizado por um titular responsável legal.

O usuário é único responsável pela veracidade e exatidão dos dados informados no momento do cadastro (CPF, dados pessoais e comprovantes de parentesco).

4. Atendimento Médico e Limitações da Telemedicina

Os médicos que prestam atendimento possuem autonomia profissional e ética na avaliação clínica, reservando-se o direito de indicar atendimento presencial caso identifiquem a necessidade técnica.

5. Pagamentos, Assinaturas e Cancelamento

• Assinaturas B2C (Mensal/Anual): O pagamento é efetuado por cartão de crédito ou PIX via gateways de pagamento parceiros. A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período.
• Cancelamento B2C: O usuário pode solicitar o cancelamento a qualquer momento pelo app. Não há taxa de fidelidade para planos mensais.
• Contratos Corporativos B2B: O faturamento é realizado via boleto ou faturamento direto por vida cadastrada conforme o limite de vidas contratadas.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual referentes ao software, marca, logotipo, aplicativo e códigos do Medicina Modelo pertencem exclusivamente à TECH MODELOMED LTDA. É vedada qualquer reprodução, cópia ou engenharia reversa sem autorização prévia.

7. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, fica eleito o Foro da Comarca de Bataguassu / MS, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.